Ao receber um e-mail SPAM, ele é ignorado e apagado pelo usuário ou vai diretamente para a pasta do “lixo eletrônico”. Mas e quando o SPAM é enviado por SMS? Todos já possuem o hábito de abrir e ler os SMS assim que os recebem. Se a prática de SPAM por SMS tornar-se comum, a ANATEL terá que tomar medidas drásticas. Entenda melhor no post de hoje:
O que é SPAM?
SPAM é a mensagem indesejada enviada para a caixa de e-mail e em alguns casos até mesmo para o celular. Alguns exemplos clássicos de SMS com SPAM incluem os torpedos para celular dizendo que o dono da linha ganhou uma quantia exorbitante de dinheiro e até cobranças indevidas de produtos que o cliente nunca adquiriu.
Mas existe também outro tipo de mensagem: o SMS Marketing, que, quando praticado de forma ilícita, também é uma forma de SPAM. Certamente você já recebeu alguma mensagem de texto oferecendo um pacote de TV por assinatura, por exemplo, sendo que você não se lembra de ter autorizado o recebimento de SMS dessa empresa.
Esse tipo de prática está se tornando cada vez mais comum, pois a taxa de abertura de SMS é muito maior do que a de abertura de e-mail (quase 100%!). Por isso, a Anatel está trabalhando para abolir essa prática, sendo extremamente rígida quando o assunto é SMS pirata.
O SPAM por SMS é feito por meio da compra de base de dados de celulares, prática considerada ilegal pelo PROCON. Muitas empresas cometem o erro de vender o seu banco de dados contendo as informações de contato de todos os seus clientes, sendo esse o ponto de partida para a prática do SMS pirata.
O que a Anatel faz para evitar o envio de SPAM por SMS?
O SMS pirata é considerado invasão de privacidade, já que o usuário não concordou em receber nenhum tipo de SMS seja ele uma publicidade ou um simples aviso operacional. O envio de SMS apenas é considerado lícito pela Anatel quando existe a aceitação do consumidor de recebê-lo de determinada empresa. Se essa organização decide vender as informações de seus consumidores estará cometendo um crime.
O uso de mensagens rápidas é cada vez mais rotineiro e, muitas vezes, as empresas contratam um serviço de SMS corporativo pirata sem saber, atraídas pelos preços baixos. Essa prática prejudica as empresas homologadas com as operadoras brasileiras e ainda invadem a privacidade de quem recebe esse tipo de mensagem.
A Anatel tenta acabar com a prática criando uma espécie de lista negra, na qual os próprios consumidores denunciam o recebimento de mensagens com conteúdo irrelevante, não solicitado ou não autorizado. Para denunciar os números que enviam SMS pirata, basta encaminhar o SMS spam para o número 7726 (que formam a palavra “SPAM” no teclado do celular). O envio é gratuito.
Quais as consequências?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC – o envio de propaganda por mensagens de texto, como SMS, sem a autorização ou solicitação do consumidor é ilegal. As empresas que usam ou vendem as informações cadastrais para essa prática podem ser condenadas a pagar uma multa.
Segundo o Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), o valor da multa pode variar de acordo com a gravidade da situação, podendo chegar até a R$ 6,5 milhões. O valor da multa aumenta dependendo de alguns fatores como o tamanho da empresa, da quantidade de reclamações de recebimento de SMS não autorizado e principalmente se houver a venda ou compra de banco de dados de celulares constada e comprovada.
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